Questão
ID 2601290Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.