Questão 2601277

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2601277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:

Alternativa A:
Será válido, pois o fundamento alegado é independente da veracidade dos motivos alegados.
Alternativa B:
Será nulo por vício de motivo, pois o fundamento alegado não se mostrou verdadeiro.
Alternativa C:
Será nulo por vício de transparência no ato administrativo.
Alternativa D:
Será válido, pois mesmo que haja modificação do fim indicado no decreto expropriatório, ainda assim houve o uso para outro fim lícito.
Alternativa E:
Será anulável, caso o novo funcionário contratado para a vaga não esteja apto para a posse do cargo.

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