Questão 2601276

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2601276

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
Alternativa B:
Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.
Alternativa E:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.