Questão
ID 2601228Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) apregoa em seu artigo 1º que tal Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: