Questão
ID 2601149Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Transferência do Direito de Construir
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Conforme consta no art. 45, que trata da Transferência do Direito de Construir, do Plano Diretor Municipal de Concórdia:
A transferência total ou parcial de potencial construtivo também poderá ser autorizada pelo Poder Público Municipal, como forma de indenização, mediante acordo com o proprietário, nas desapropriações destinadas a ____________________________, equipamentos públicos, programas habitacionais de interesse social e programas de ____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.