Questão 2601149

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2601149

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Transferência do Direito de Construir

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia


Conforme consta no art. 45, que trata da Transferência do Direito de Construir, do Plano Diretor Municipal de Concórdia:

A transferência total ou parcial de potencial construtivo também poderá ser autorizada pelo Poder Público Municipal, como forma de indenização, mediante acordo com o proprietário, nas desapropriações destinadas a ____________________________, equipamentos públicos, programas habitacionais de interesse social e programas de ____________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas da questão 2601149
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