Questão 2601142

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2601142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os contratos de gestão das agências executivas devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.
Alternativa B:
São exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as cooperativas e os planos de saúde.
Alternativa C:
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas com a finalidade de substituição de órgãos e entidades públicos.
Alternativa D:
Uma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência reguladora.
Alternativa E:
A agência executiva assume os poderes e encargos do poder concedente nos contratos, como: realizar licitações, contratar, fiscalizar, punir, rescindir, entre outros.