Questão
ID 2601108Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Com fundamento na Lei nº 1.766, de 1981, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Concórdia, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá por base o valor venal dos imóveis e será cobrado mediante a aplicação das seguintes alíquotas, tratando-se, respectivamente, de “terreno” e de “prédio”: