Questão 260109

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 260109

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
Alternativa B:
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
Alternativa C:
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
Alternativa D:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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