Questão 2600944

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2600944

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Controle das Contratações

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de licitações), as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:

Alternativa A:
Segunda linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Alternativa B:
Primeira linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
Alternativa C:
Terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
Alternativa D:
Segunda linha de defesa, integrada com a sociedade civil, mediante a execução do controle social.
Alternativa E:
Quarta linha de defesa, representada pelos órgãos do Poder Judiciário em integração com o Ministério Público.

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Questão 2600944

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