Questão 2600699

De acordo com a Lei 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

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1. A condição do contribuinte e sua regularidade fiscal.

2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

3. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

4. A base de cálculo e as alíquotas aplicadas em cada operação.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.