Questão 2600681

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2600681

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

A Sra. Margareth é fiscal de tributos em um município de Santa Catarina e sabe que uma parcela do ICMS arrecadado pelo estado é destinada aos municípios.

Ela está pesquisando as situações em que ocorre o fato gerador do ICMS. Ao consultar o regulamento do ICMS de Santa Catarina, a Sra. Margareth identificou que o ICMS tem como fato gerador:

Alternativa A:
A prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Alternativa B:
A aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda resultante de operações com mercadorias realizadas com habitualidade.
Alternativa C:
O aumento patrimonial ou de capital oriundo da circulação econômica de recursos ou de fatores de produção.
Alternativa D:
As operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa E:
A obtenção de lucro nas operações com mercadorias em volume que caracterize intuito comercial.

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