Questão 2600680

Para o registro de receitas e despesas públicas previstas nos orçamentos dos entes da federação e que dependam de autorização do poder legislativo para arrecadação e aplicação.

Pelos estados e municípios para o cadastro de pessoas naturais que pretendem realizar trabalho voluntário ou atividade econômica sem finalidade lucrativa e que dependam de registro em órgãos de controle sanitário.

Para o registro de pessoas físicas beneficiárias de programas federais de assistência social e de pessoas jurídicas detentoras de incentivos fiscais que resultem em diminuição do pagamento de tributos.

Para a codificação de mercadorias ou serviços precificados na classificação econômica de empresas e identificados em qualquer ponto da cadeia produtiva, sendo popularmente conhecido como o código de barras do produto.

Pelo sistema estatístico nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica.