Questão
ID 2600452Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: