Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de: garantia de proposta. fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas. aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. apresentação de lances verbais e sucessivos. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Questão 2600416

Direito Administrativo · 2022

ID 2600416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Garantia de Proposta

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:

garantia de proposta.
fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas.
aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
apresentação de lances verbais e sucessivos.
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.