Questão 2600156

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2600156

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa B:
atendimento apenas ao ensino médio, através de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa C:
acesso somente aos níveis menos elevados do ensino e de pesquisa, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa E:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade exclusivamente ao ensino fundamental.