Questão
ID 2600024Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
A licitação de obras públicas tem como base normas contempladas em legislação específica.
A lei que trata de licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências é a Lei: