Questão
ID 260001Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos, Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
Julgue os itens a seguir.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.