Questão 2599941

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2599941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

É correto afirmar acerca da desapropriação.

Alternativa A:
Os bens públicos não poderão ser objeto de desapropriação, por utilidade pública.
Alternativa B:
Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
Alternativa C:
A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deverá se limitar à àrea estritamente necessária para o desenvolvimento da obra a que se destina.
Alternativa D:
A desapropriação do solo acarretará, imediatamente, a do espaço aéreo ou do subsolo correspondente.
Alternativa E:
A desapropriação amigável deverá ocorrer dentro de dois anos contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.