Questão 2599856

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2599856

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur


Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, entre outros elementos:

I. A atuação discricionária ampla e irrestrita do gestor público, priorizando políticas sociais.

II. A ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

III. O equilíbrio orçamentário apenas ao final do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2599856
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