Questão
ID 2599811Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur
Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que: