Questão 2599806

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2599806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur

O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salários e outras obrigações pecuniárias em favor de seus empregados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada:

Alternativa A:
Não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário.
Alternativa B:
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, podendo ser fixada em caráter solidário ou subsidiário, a depender do caso concreto.
Alternativa C:
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, exclusivamente em caráter solidário.
Alternativa D:
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, em caráter solidário, porém sua execução é subsidiária.

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