Questão 2599780

Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:

I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.

II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.

III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.

IV. A sessão pública da licitação.

Está CORRETO o que se afirma: