Questão 2599666

Os contratos administrativos são regidos pelas suas próprias cláusulas, que devem estar em consonância com a Lei nº 8.666/1993, com os termos do edital da licitação ou do termo de dispensa ou inexigibilidade, e, ainda, com a proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias nos contratos administrativos:

I. O regime de execução ou a forma de fornecimento.

II. Garantias oferecidas para assegurar a execução do objeto, nunca superior a 20% do valor do contrato.

III. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. Os casos de rescisão.

Quais estão corretas?