Questão
ID 2599359Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Seberi
Quando constatada a infração sanitária, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as seguintes situações:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
IV. A localização da infração, quanto ao seu impacto no ambiente natural.
Quais estão corretas?