Questão 2599356

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2599356

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Seberi

De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao município, em suplementação a ações federais e estaduais, EXCETO:

Alternativa A:
Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Alternativa C:
Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico, avaliações de impacto ambiental, alimentação e nutrição.
Alternativa D:
Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos estaduais e federais competentes para controlá-las.
Alternativa E:
Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde pública do município.