Questão 259911

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 259911

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF), Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

Alternativa A:
Mediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.
Alternativa B:
Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.
Alternativa C:
Por subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.
Alternativa D:
Por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.

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