Questão
ID 2599071Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Palmeiras
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da Educação Básica, obrigatória e gratuita, dos: