Questão
ID 2598869Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiaçá
Segundo a Constituição Federal, _____________ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?