Questão 2598850

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 2598850

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiaçá

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Sobre os orçamentos, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

Alternativa A:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
Alternativa B:
Os planos e programas serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
A Lei Orçamentária Anual não compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa D:
O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo de efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenção, anistia, remissão, subsídio e benefícios de natureza financeira ou tributária.