Questão
ID 2597924Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Embora o financiamento da seguridade social seja de responsabilidade exclusiva da União, os recursos provenientes da arrecadação municipal poderão ser empregados em situações de financiamento específicas, o que não poderá ocorrer com recursos estaduais.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são apresentadas expressamente na Constituição Federal como um dos objetivos da seguridade social.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: