Questão
ID 2597920Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
Ao tentar atender uma inspeção de rotina, Claiton teve seu acesso negado a um imóvel mesmo estando devidamente identificado como agente público. Ele então lavrou o Relatório de Recusa de Acesso a Imóvel para encaminhamento imediato aos seguintes órgãos, conforme previsto na Portaria nº 120/2016:
I. Procuradoria jurídica competente.
II. Vigilância sanitária local.
III. Prefeitura de Tapejara.
IV. Ministério Público Estadual competente.
Quais estão corretos?