Questão
ID 2597671Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
A Lei nº 8.069/1990 em seu Art. 54 determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
II. Atendimento educacional especializado exclusivamente na rede regular de ensino.
III. Oferta em creche e pré-escola para crianças a partir dos três anos de idade.
Quais estão corretas?