Questão 2597527

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2597527

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe

A respeito da Lei Federal n^o 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.
Alternativa B:
Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.
Alternativa C:
As políticas de ordenamento e ocupação do solo urbano independem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa D:
A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.
Alternativa E:
Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.

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