Questão 2597501

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2597501

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe

A Lei Federal n^o 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, realizados de maneira adequada, são parte dos serviços de saneamento básico.
Alternativa B:
O sistema condominial se trata da rede coletora que atende a edifícios em altura e que necessitam de se consolidarem como condomínios para atendimento do esgotamento.
Alternativa C:
Os recursos hídricos integram a rede pública de manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativa D:
Soluções executadas de maneira individual, como fossas sépticas, são consideradas parte do serviço público de saneamento básico.
Alternativa E:
No caso de regiões metropolitanas, é obrigatório que cada município seja responsável exclusivamente pelo atendimento de saneamento básico dentro dos respectivos limites geográficos.

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