Questão 2597486

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2597486

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Alves

De acordo com o§3°do art, 199 da Constituição Federal é

Alternativa A:
admitido a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
admitido a participação, apenas direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
vedada a participação, apenas indireta de empresas capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.