Questão 2597437

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2597437

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe

Segundo a Lei Federal n^o14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
Alternativa B:
Para os fins da Lei Federal n^o 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativa C:
Concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.
Alternativa D:
A Lei Federal n^o 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
Alternativa E:
O processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e recursal.