Questão 2596902

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2596902

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência a autoridade policial deverá apenas ouvir as testemunhas.
Alternativa B:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa C:
Nos casos de não liberação, a autoridade policial encaminhará o adolescente ao Conselho Tutelar juntamente com cópia de boletim de ocorrência.
Alternativa D:
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido em compartimento fechado de veículo policial em condições atentatórias à sua dignidade.
Alternativa E:
Sendo o fato grave, passível de aplicação de medida de internação, a autoridade judiciária, verificando que o adolescente não possui advogado constituído, não nomeará defensor.