Questão 2596890

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2596890

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

A respeito do processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar.

Alternativa A:
O processo será decrescente, do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios e da União.
Alternativa B:
É possível realizar transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, considerando todas as situações de saúde no âmbito municipal.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função apenas das características epidemiológicas.
Alternativa D:
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa E:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.