Questão 2596825

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2596825

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

É correto afirmar sobre a Administração Pública.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público o exercício do livre direito de greve.
Alternativa B:
Não se aplicam os limites de remuneração (teto constitucional) às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias.
Alternativa C:
Em havendo compatibilidade de horário, afasta-se o princípio que veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa D:
O direito de sindicalização ou de associação sindical do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa E:
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.