Questão
ID 2596799Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei no 12.796, de 2013, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: