Questão
ID 2596789Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
De acordo com o artigo 2o da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa: