Questão 2596623

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2596623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar.

Alternativa A:
Os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação lá tenha se iniciado, ficam sujeitos somente à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza quando houver a existência de estabelecimento fixo.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o valor do faturamento da atividade preponderante do prestador de serviço.
Alternativa C:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza somente será devido após comprovado o recebimento do resultado econômico do serviço prestado.
Alternativa D:
Os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos por meio de autorização, permissão ou concessão são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa E:
A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.