Questão 2596556

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2596556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Exigibilidade

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê

João é servidor público e, em uma de suas fiscalizações, verificou que havia uma construção irregular em uma área de preservação ambiental. No exercício das suas atribuições, João determinou a demolição da construção irregular, sem autorização judicial. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato praticado é inválido, pois João o praticou com desvio de poder.
Alternativa B:
O servidor agiu contra a lei, pois deveria ter autorização judicial para a demolição.
Alternativa C:
O ato praticado é ilegal, pois somente um juiz de Direito pode determinar demolição de construção irregular.
Alternativa D:
O ato praticado por João é válido, pois ele teve autorização dos proprietários do imóvel antes da demolição.
Alternativa E:
João agiu corretamente, e o ato praticado é válido pois tem o atributo da autoexecutoriedade.

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