Questão 2596476

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2596476

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê


Segundo o Art. 39, parágrafo 2º, da Constituição Federal, “manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. Os entes federados que constam expressamente no dispositivo acima são:

I. União.

II. Estados.

III. Distrito Federal.

IV. Municípios.

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