Questão 2596474

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2596474

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título IV - da Supervisão Ministerial

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê

Conforme estabelece o Art. 26 do Decreto-Lei nº 200/1967, são medidas que visam garantir o exercício da Supervisão Ministerial, EXCETO:

Alternativa A:
Indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se for o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica.
Alternativa B:
Recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Governo.
Alternativa C:
Realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade.
Alternativa D:
Fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração.
Alternativa E:
Aprovação semestral da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia.