Questão 2596350

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2596350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê

O prefeito de uma cidade e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas sem licitação e superfaturadas. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse favorecimento. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta sobre a prática de improbidade administrativa.

Alternativa A:
Deve haver gratuidade do ensino apenas para pessoas que moram em zonas carentes.
Alternativa B:
Apenas a conduta do empresário se configura como improbidade administrativa, pois o prefeito estava buscando o melhor para o município.
Alternativa C:
As condutas do prefeito e do empresário caracterizam atos de improbidade administrativa, pois causaram prejuízo ao erário e aos princípios da administração pública.
Alternativa D:
A conduta do prefeito é considerada improbidade administrativa, porém a conduta do empresário não, pois somente agentes públicos podem ser condenados pela Lei de Improbidade.
Alternativa E:
Nenhumas das condutas podem ser consideradas improbidade administrativa, pois o prefeito tem autonomia para realizar contratos de obras públicas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2596350

Continue estudando na plataforma