Questão
ID 259628Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Cataguases - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a Lei Orgânica de Cataguases sobre o dever com a educação, analise: I. Ensino fundamental obrigatório e gratuito. II. Atendimento especializado aos PCDs na rede regular. III. Oferta de ensino noturno regular adequado.