Questão 259624

Depende apenas de autorização do Prefeito e avaliação.

Exige autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência, dispensada nos casos previstos em lei.

Pode ser feita por venda direta a servidor estável.

Depende exclusivamente de parecer do Ministério Público.

É proibida a alienação de qualquer bem imóvel municipal.