Questão
ID 2596183Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação: