Questão
ID 259618Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Lei Orgânica do Município de Cataguases - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Cataguases integra a organização político-administrativa do Brasil com autonomia. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise: I. Todo o poder emana do povo. II. São poderes do Município o Legislativo, Executivo e Judiciário Municipal. III. A autonomia é assegurada pela eleição do Prefeito, Vice e Vereadores, e administração própria.